* Por Danilo Leite Dalmon, pesquisador da Universidade de Kobe e ex-coordenador do Programa de Apoio à Implementação da BNCC no Ministério da Educação entre 2018 e 2020.
A partir das eleições gerais de 2022, os governos federal e estaduais terão novos mandatos para o período de 2023 a 2026. Por causa disso, o momento é propício para debater aprimoramentos das políticas educacionais nessas esferas de governo. O Movimento pela Base e a Fundação Lemann, em parceria com o Todos pela Educação, elaboraram um documento com recomendações para aumentar a coerência das políticas pedagógicas no Brasil. Esse documento faz parte da iniciativa Educação Já 2022, que contém diversos materiais com recomendações de políticas em outros temas da educação.
Nos últimos anos, com a publicação da BNCC e a elaboração dos referenciais curriculares das redes estaduais e municipais, o Brasil passou a ter mais elementos para fortalecer a coerência das políticas pedagógicas. Essa coerência é obtida quando todas as ações da rede de ensino, incluindo formações continuadas, materiais didáticos, avaliações e as práticas de gestão escolar e ensino em sala de aula são alinhadas entre si e com o referencial curricular. Dada a complexidade dos sistemas educacionais no Brasil, uma coerência plena é difícil de alcançar, mas muitas redes têm trabalhado para aumentar gradualmente o alinhamento entre suas ações.
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O principal exemplo citado é o do município de Teresina, que nos últimos anos fez um trabalho importante para alinhar suas formações continuadas com os materiais didáticos (próprios e do PNLD) e com suas avaliações. Teresina tem duas avaliações municipais, uma bimestral que tem retorno imediato para os professores a partir de um leitor de gabarito para celular, e uma anual, para avaliar o sistema municipal. Além disso, o município tem ações de suporte para as escolas alinharem suas práticas de gestão escolar e de ensino em sala de aula com o referencial curricular, as formações e os materiais.
As recomendações do documento foram separadas para os governos estaduais e para o governo federal. Os governos estaduais têm responsabilidade de gestão da sua rede de ensino e de apoiar em regime de colaboração as redes municipais de seu território. Por isso, as recomendações para os estados são: (1) aprimorar suas ações relacionadas aos materiais didáticos (próprios e do PNLD), de forma alinhada ao referencial da rede; (2) aprimorar suas ações relacionadas a avaliações; (3) similarmente, aprimorar suas ações de formação continuada, principalmente no alinhamento com o referencial e os materiais didáticos; (4) estabelecer ou aprimorar ações de suporte às escolas para explicitamente apoiar o alinhamento das práticas de ensino em sala de aula com o referencial curricular; e (5) fortalecer o regime de colaboração para apoiar a coerência das políticas pedagógicas municipais.
Para o governo federal, há dois grupos de recomendações: aquelas mais urgentes e concretas; e aquelas que devem ser realizadas no futuro próximo. As ações mais urgentes recomendadas para o Ministério da Educação são análogas àquelas para os governos estaduais: (1) fortalecer e aprimorar o PNLD, com foco no alinhamento com a BNCC e em materiais de apoio ao aumento da coerência das ações estaduais e municipais; (2) aprimorar as avaliações nacionais, principalmente Saeb e o Enem no alinhamento com a BNCC e às diretrizes do Novo Ensino Médio, o que é particularmente importante já a partir de 2023; (3) fomentar e regular os programas de formação inicial de profissionais da educação conforme a BNCC e a BNC-FI (Base Nacional Curricular de Formação Inicial) pelas instituições de ensino superior; e (4) oferecer apoio técnico e financeiro, incluindo uma coordenação nacional, para as redes estaduais e municipais aprimorarem constantemente a coerência das suas políticas pedagógicas, principalmente em formação continuada e apoio às escolas.
Continuando as recomendações para o governo federal, aquelas de médio prazo são as seguintes: (5) alinhar todas as ações do Ministério da Educação e outros órgãos federais às diretrizes curriculares nacionais, como a BNCC e a BNC-FI, incluindo programas de transferência de recursos do FNDE e de formação da Capes; (6) apoiar a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação, que deve ter vigência de 10 anos a partir de 2025, de forma a incluir metas e estratégias explícitas para aumentar a coerência das políticas pedagógicas no país; e (7) preparar e realizar a revisão da BNCC a partir das experiências de implementação das redes estaduais e municipais, experiências internacionais, e usando um procedimento estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação, a partir de 2026.
Considerando o contexto atual que inclui a piora nos indicadores nacionais de educação por causa da pandemia e da falta de políticas nacionais sólidas de recomposição da aprendizagem, esse documento contribui para o debate de aprimoramento das políticas educacionais no país. Espera-se que a partir de 2023 todos os estados e o governo federal se empenhem em aprimorar continuamente a coerência das políticas pedagógicas, usando como base evidências concretas de suas redes, experiências de outros locais e as recomendações acadêmicas.