Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 03 de agosto de 2017.
POR MOZART NEVES RAMOS, diretor do Instituto Ayrton Senna, foi reitor da Universidade Federal de Pernambuco e secretário de Educação de Pernambuco
A construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que explicita o conjunto essencial de aprendizagens a que todas as crianças, adolescentes e jovens têm direito, está avançando. As melhoras sucessivas da BNCC, que está na terceira versão, derivam de amplo e democrático processo de escuta à comunidade. Foram mais de 12 milhões de contribuições, boa parte delas de educadores, incluindo especialistas nacionais e internacionais.
A parte da educação infantil e do ensino fundamental da BNCC continua sendo debatida nas audiências públicas que o Conselho Nacional de Educação (CNE) realiza em todas as regiões do país. Espera-se que ainda este ano o CNE emita seu parecer e a resolução normativa e que o documento seja homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Embora seja indispensável debater a qualidade da BNCC, pois existem questões ainda a serem melhoradas, especialmente no campo da educação infantil e das 10 competências gerais — que podem ser mais bem explicitadas e organizadas para ajudar a aterrissar mais facilmente no ambiente escolar pelo professor –, não se pode perder o senso de urgência da aprovação final, pois a implementação é desafiadora para as redes de ensino.
Não se pode esquecer que os municípios e os estados vão precisar ainda transformá-la em currículos; os professores deverão ser capacitados, engajados e apoiados; a oferta e a demanda dos materiais didáticos deverão ser pautadas pela BNCC, assim como as avaliações. Esse processo deve ocorrer ao longo do próximo ano, de forma que a BNCC da educação infantil e do ensino fundamental chegue às salas de aula em 2019. Também se espera que, ainda em 2017, se dê a construção da BNCC para a etapa do ensino médio pelo MEC, em colaboração com os estados, e que ela seja encaminhada ao CNE para análise e debates. Trata-se, assim, da chamada escola do jovem, de responsabilidade direta, como oferta, dos estados e do Distrito Federal. A última etapa da educação básica deverá chegar, por sua vez, às salas de aula em 2020. Assim, teremos uma BNCC para toda a educação básica, da educação infantil ao ensino médio.
Por enquanto, as redes podem e devem preparar o terreno para o trabalho que precisará ser realizado após a homologação da BNCC. Por exemplo: planejar a fase de ajuste curricular, prever o investimento necessário para a implementação, formar equipes pedagógicas e comunicar as mudanças que ocorrerão para públicos estratégicos, como pais, alunos e professores. Um elemento fundamental para o sucesso da implementação da BNCC é a colaboração entre os entes federados — a articulação entre estados e municípios, com o apoio do Ministério da Educação.
Nesse novo ambiente, a questão da territorialização no âmbito do regime de colaboração, será importante: pensar o território com base em arranjos locais de desenvolvimento da educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE) no artigo 7º, inciso 7º, ao estabelecer que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias que são objeto desse PNE (que inclui naturalmente a BNCC), e fortalecer o regime de colaboração entre os municípios, que se dará mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
Para o caso da oferta do novo ensino médio, que se encontra em processo de implementação e norteia a construção da BNCC para essa última etapa da educação básica, a questão da territorialização parece particularmente crucial, já que 2.967 municípios brasileiros têm apenas uma escola de ensino médio, conforme levantamento do Instituto Unibanco com base no Censo Escolar de 2016.
Em resumo, as redes públicas e privadas de ensino terão melhores condições para enfrentar o desafio da implementação se a BNCC for homologada o quanto antes, com apoio e diretrizes claras de como conduzi-la. O país tem uma dívida histórica com os estudantes, e não há mais tempo a perder.