Não há tema na área de educação que não tenha sido debatido incansavelmente por educadores, sociólogos, filósofos e demais especialistas do pensamento humano. Nesse sadio embate de ideias, discussões sobre as melhores formas de aprender e ensinar, organização de currículos, participação da família na aprendizagem ou importância do ambiente de estudo são vistos sob diversas perspectivas. Mas se há um conceito que, durante toda a nossa história, tem provado ser positivo para a educação, é o de que a escola é o local onde de fato pode se dar o processo de ensino-aprendizagem em toda a sua riqueza e potencial.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (18), em um processo atropelado, o texto-base do projeto de lei que cria regras para a prática do ensino domiciliar, ou homeschooling, no Brasil. Atualmente, essa modalidade de ensino não é permitidapela Constituição Federal, que obriga as famílias a matricularem seus filhos entre 4 e 17 anos em escolas. Em 2018, oSTF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o modelo não é inconstitucional, mas que sua oferta dependeria da regulamentação legislativa. Cabe agora aos senadores barrar essa proposta que priva crianças e jovens da vivência no ambiente escolar e, mais que isso, de seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Nessa discussão, é essencial levarmos em conta a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), um documento técnico que indica os conhecimentos, habilidades e competências essenciais que devem ser desenvolvidos por todas as crianças e jovens, ao longo da Educação Básica no Brasil . Isso ajuda a promover qualidade (ao estabelecer altas expectativas e aprendizagens mais complexas como direitos de todos), a equidade (não importa onde estude, a criança irá aprender o que é essencial) e a dar mais coerência para o sistema educacional. Ou seja, outras políticas importantes além do currículo, como a formação de professores, os materiais didáticos e as avaliações, passam a responder ao que a criança tem o direito de aprender – e não o contrário.
Leia matéria completa escrita por Alice Ribeiro, Diretora de Articulação do Movimento pela Base, no site “Papo de mãe”.