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04/04/2019

Novidades sobre a Base

Programa de apoio à implementação da BNCC é retomado

De acordo com o MEC, serão liberados R$ 105 milhões do ProBNCC em 2019 para estados e municípios seguirem com a revisão dos currículos e a formação continuada

Professores participando das discussões sobre a Base em MS

Após uma longa espera por parte dos estados e municípios, o Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (04 de abrilde 2019) a continuidade do apoio ao trabalho de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O ProBNCC, programa de apoio federal iniciado em 2018, foi renovado para 2019. Foram liberados R$ 36 milhões para a etapa da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e R$ 69 milhões para o Ensino Médio.

O ProBNCC é o programa do MEC que apoia o avanço da implementação da Base em regime de colaboração entre estados e municípios. Ele tem dois focos: a (re)elaboração dos currículos de referência alinhados à BNCC e a formação continuada dos profissionais das redes para implementação dos mesmos. Em 2018, os currículos da educação infantil e ensino fundamental foram revistos (21 deles já foram aprovados e 6 estão nos conselhos estaduais) e, em 2019 deve acontecer a formação continuada. A etapa do Ensino Médio inicia este ano a construção curricular.

É positiva a sinalização da continuidade e do apoio financeiro para que os estados e municípios tenham condições de seguir com as ações de implementação, que envolvem tanto a revisão dos currículos à luz da BNCC, quanto a formação continuada dos profissionais da rede. O Consed e a Undime já haviam incluído essas ações como prioritárias e aguardavam há três meses a liberação dos recursos.

“O Consed acredita que há muito o que comemorar. Foi uma mobilização gigantesca, um investimento de energia, de tempo, de paixão pela educação pública brasileira que nos trouxe até aqui.”, afirmou Maria Goreth da Silva e Sousa, Secretária de Educação do Amapá e representante do Consed. “Este é um momento muito importante. O regime de colaboração entre estados, municípios e o próprio MEC precisa ser fortalecido.”, disse Kalícia de Brito França, Secretária de Educação de São Gabriel do Oeste (MS) e Presidente da Undime/MS.

A BNCC é uma política de Estado, determinada pela Constituição, pela Lei de Diretrizes e Bases e no Plano Nacional de Educação, que demanda atuação e articulação de todos os níveis de governo. A continuidade do ProBNCC é mais um passo no fortalecimento dessa política, fazendo valer todos os esforços conjuntos até agora, desde o início de sua construção, em 2015.

Há, no entanto, outros aspectos do ProBNCC que precisam ser observados para que a implementação siga em frente em todos os estados e, assim, sejam cumpridos os prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação para a chegada da BNCC nas salas de aula a partir de 2020 (Educação Infantil e Ensino Fundamental) e 2021 (Ensino Médio):

  • No caso do Ensino Médio, etapa que inicia este ano a construção curricular alinhada à BNCC, cabe ressaltar a importância desse processo acontecer junto com com definições essenciais sobre a arquitetura dessa etapa, em que a flexibilidade é um aspecto fundamental com a proposta de se criar uma escola mais atraente para os jovens.
  • O MEC precisará avaliar com agilidade os planos de trabalho referentes ao Ensino Médio a serem entregues pelos estados, para que seja liberada o quanto antes a verba do ProBNCC voltada para a realização de eventos (como consultas públicas), a contratação de consultores de apoio ao processo de (re)elaboração curricular e para a produção e impressão de materiais.
  • O ProBNCC não prevê a concessão de bolsas para redatores do itinerário de formação técnica e profissional (apenas uma bolsa para um articulador). Isso é um ponto de atenção, pois pode prejudicar uma das principais inovações da proposta de Novo Ensino Médio, que é a de prever a formação técnica e profissional como uma opção para os estudantes.