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10/04/2019

Implementação da BNCC

Nota do Movimento pela Base sobre a continuidade da BNCC

 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma política de Estado construída por muitas mãos, ao longo de três anos (de 2015 a 2018), com consultas públicas de suas três versões e aprovada e normatizada pelo Conselho Nacional de Educação (as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental em 2017; e a do Ensino Médio, em 2018).

Prevista na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases e no Plano Nacional de Educação, a BNCC é referencial obrigatório para os currículos das redes públicas e particulares e para a formação dos professores. De acordo com a resolução normativa do CNE, ela deve passar a valer nas salas de aula a partir de 2020 (etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental) e 2021 (Ensino Médio).

Estados e municípios, que participaram ativamente de sua construção, são os protagonistas e estão mobilizados em torno da sua implementação desde o ano passado, em regime de colaboração. Os currículos da Educação Infantil e Ensino Fundamental já estão construídos: 21 currículos foram aprovados e 6 submetidos aos conselhos estaduais. As secretarias estaduais e municipais já trabalham na formação em serviço de seus professores, alinhada à BNCC e aos novos currículos. Esse é o foco dos esforços das secretarias em 2019.

O Ensino Médio inicia este ano a construção curricular, também em regime de colaboração.

Como qualquer documento curricular, a BNCC é viva e precisa ser revista de tempos em tempos, a partir de evidências e experimentações da prática em sala de aula, que demonstrem o que não funcionou tão bem, ou o que precisa ser atualizado. Por isso, estão previstas revisões periódicas para o documento. A primeira acontecerá em 2022, para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, e em 2026, para o Ensino Médio.

A BNCC está dada e, por conta de toda esta trajetória, o Movimento pela Base entende que devem ser aplicados  todos os esforços neste momento para sua implementação efetiva e de qualidade, como ferramenta fundamental da melhoria da educação brasileira.