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Conheça os principais marcos da construção democrática da BNCC, da Constituição de 1988 à homologação em 2017.
MEC entrega ao CNE a terceira versão da BNCC, com as partes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
O CNE realiza consultas públicas em todo país para ouvir a sociedade sobre a terceira versão. Contribuições também puderam ser enviadas por e-mail.
Consed e Undime lançam o Guia de Implementação da BNCC, com sugestões que apoiam a organização das secretarias para a implementação.
CNE aprova a Base por 20 votos a 3.
MEC homologa a BNCC, que passa a valer em todo o Brasil.
A consulta online da primeira versão é encerrada com mais de 12 milhões de contribuições da sociedade civil, professores, escolas, organizações do terceiro setor e entidades científicas.
As contribuições da consulta pública são sistematizadas por uma equipe da Universidade de Brasília, que as encaminha para o grupo de redatores.
O MEC divulga a segunda versão da BNCC, redigida a partir das contribuições da consulta pública.
A segunda versão da BNCC roda o país em seminários estaduais organizados pelo Consed e pela Undime. Foram mais de 9 mil participantes, entre professores, gestores e alunos.
MEC institui (Portaria No 790/2016) o Comitê Gestor da BNCC e Reforma do Ensino Médio, para acompanhar o processo e encaminhar a proposta final do documento.
Consed e Undime entregam ao MEC o relatório com as contribuições dos seminários que serviram de insumo para a redação da terceira versão.
O MEC institui (Portaria No 592), junto com o Consed e a Undime, o grupo de redação responsável pela primeira versão da BNCC.
Seminário Internacional sobre a BNCC reúne, em Brasília, especialistas nacionais e internacionais para compartilhar e debater experiências de construções curriculares.
O MEC publica o texto da primeira versão da BNCC.
O texto da primeira versão entra em consulta pública em uma plataforma online, acessível para toda a sociedade.
O artigo 210 da Constituição prevê a criação de uma Base Nacional Comum Curricular para o ensino fundamental.
A Lei de Diretrizes e Bases, em seu artigo 26, determina a adoção de uma Base Nacional Comum Curricular para a educação básica.
As Diretrizes Curriculares Nacionais reforça, em seu artigo 14, uma Base Nacional Comum Curricular para toda a educação básica e a define como “conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas (...)”. A partir das Diretrizes, foram elaborados os Parâmetros Curriculares Nacionais, com referências para cada disciplina.
Plano Nacional de Educação define a BNCC como estratégia para alcançar as metas 1, 2, 3 e 7.
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