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Perguntas gerais

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) determina as aprendizagens essenciais que todos os alunos brasileiros têm o direito de desenvolver ao longo da Educação Básica.  Previsto em lei, é um documento técnico, construído a partir de outros documentos curriculares, como os Parâmetros Curriculares Nacionais, que se tornou referência obrigatória para os currículos das redes públicas e particulares de todo país. 

A BNCC está prevista na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e no Plano Nacional de Educação de 2014. Ter definidas as aprendizagens e desenvolvimentos comuns para todos os estudantes ajuda a garantir equidade (não importa onde estude, o aluno irá aprender o que é essencial) e a dar mais coerência para o sistema educacional: formação de professores, materiais didáticos e avaliações externas passam a responder ao que se aprende na escola – e não o contrário. Vale lembrar que BNCC não é currículo, portanto as especificidades e diversidades locais de cada rede podem e devem ser preservadas nos currículos das redes, nos projetos pedagógicos das escolas e nas práticas dos professores em sala de aula. 

O Movimento pela Base é um grupo não governamental que reúne entidades, organizações e pessoas físicas, de diversos setores educacionais, que têm em comum a causa da Base Nacional Comum Curricular. O Movimento pela Base acredita que a BNCC, assim como outras políticas públicas e estratégias, é essencial para melhorar a equidade e a qualidade da Educação do país. O papel do Movimento pela Base é gerar insumos e evidências para qualificar o debate público sobre a causa, observar a qualidade dos processos de construção e implementação do documento, participar dos momentos coletivos de construção desta e de outras políticas correlatas, por meio de leituras críticas,  audiências e consultas públicas, zelar pela qualidade e disseminar materiais e informações que apoiem redes e escolas a concretizarem a implementação com foco na aprendizagem dos alunos.

A BNCC é obrigatória por lei. Está prevista na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases e no Plano Nacional de Educação. Todas as redes públicas e particulares devem construir seus currículos a partir da BNCC. 

O Brasil não tinha até hoje um referencial nacional obrigatório, com caráter de política de Estado que define o que os estudantes têm direito de aprender e desenvolver na escola. A BNCC é obrigatória e traz competências e habilidades  a serem desenvolvidas desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, considerando as especificidades de cada etapa.  Tanto as Diretrizes Curriculares Nacionais quanto os Parâmetros Curriculares Nacionais, por exemplo, serviram como ponto de partida para a elaboração da BNCC, que dá um passo além e 1. explicita quais são as aprendizagens e desenvolvimentos essenciais e comuns; 2. estabelece a educação integral dos estudantes, ou seja, seu desenvolvimento cognitivo, emocional, social e cultural; 3. tem potencial para estruturar e consolidar uma série de outras políticas públicas que podem ajudar a melhorar a qualidade e equidade da educação nacional. 

A BNCC não é o currículo. Ela é referência obrigatória para a construção curricular. Os currículos das redes e os projetos pedagógicos das escolas devem conter os conhecimentos, competências e habilidades explicitados na BNCC, mas podem e devem ir além: incluem metodologias e abordagens pedagógicas, contextualizam as aprendizagens de acordo com a realidade local e tratam de especificidades educacionais e culturais locais, como educação inclusiva, quilombola e indígena.

O processo de elaboração e redação da BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental durou cerca de três anos e teve como base a construção colaborativa, respeitando as leis educacionais vigentes no país. Foram consultadas diversas entidades representativas dos diferentes segmentos envolvidos com a Educação Básica: universidades, escolas, secretarias, entidades da sociedade civil,  professores e especialistas em educação. Sua primeira versão, lançada em setembro de 2015, foi colocada em consulta pública entre os meses de outubro de 2015 e março de 2016 e teve mais de 12 milhões de participações. Em maio de 2016, uma segunda versão, incorporando o debate anterior, foi publicada e novamente discutida com 9 mil professores e gestores, em seminários organizados pelo Consed e pela Undime, em todos os estados, entre 23 de junho e 10 de agosto de 2016. A terceira e última versão foi entregue pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril de 2017. O CNE, por sua vez, realizou cinco audiências públicas, uma em cada região do país, onde foram ouvidas 283 manifestações, além de terem sido recebidos 235 documentos com sugestões. A BNCC do Ensino Fundamental e da Educação Infantil foi normatizada pelo CNE e homologada pelo MEC em dezembro de 2017.

A terceira versão da parte do Ensino Médio da BNCC foi entregue ao CNE em abril de 2018 e aprovada e homologada em dezembro do mesmo ano.

O MEC mantém um portal com a íntegra do documento e muitas informações sobre sua construção e implementação. Acesse aqui.

A base da aprendizagem proposta pela BNCC é um conjunto de 10 competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo da Educação Básica. As competências foram definidas a partir dos direitos éticos, estéticos e políticos assegurados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e de conhecimentos, atitudes e valores essenciais para preparar os estudantes para a sociedade do século 21. As 10 competências traduzem o que chamamos de educação integral, que leva em consideração todos os aspectos a serem desenvolvidos nas crianças e jovens: intelectual, emocional, corporal,  social, cultural. As 10 competências aparecem no texto introdutório da BNCC e rege todas as definições de competências e habilidades específicas das etapas, áreas e componentes.

Não. No texto do Ensino Fundamental, todas as atuais disciplinas ou componentes são mantidos e organizados por áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso). No texto do Ensino Médio, as aprendizagens essenciais estão organizadas por áreas, mas abrangem competências e habilidades relacionadas a todas as disciplinas. Caberá aos currículos de cada rede organizar essas aprendizagens da forma que definirem mais adequada (inclusive por disciplinas), ao longo dos três anos. Vale lembrar que, por lei, os componentes Língua Portuguesa e Matemática são obrigatórios em todos os anos, por isso a BNCC especifica habilidades para ambos. 

 

Ensino médio

De acordo com o MEC, a matriz do Enem deverá ser adequada à BNCC, mas ainda não há prazo para que isso aconteça, já que tanto a BNCC, quanto outras mudanças previstas pela Lei do Novo Ensino Médio, ainda não chegaram às salas de aula. A previsão de chegada dos novos currículos nas escolas de Ensino Médio é 2023, Portanto, um Enem alinhado à BNCC só deverá ser aplicado após essa data. Lembrando que as matrizes de todas as avaliações externas, de todas as etapas, serão alinhadas ao que determina a BNCC. Afinal, são as avaliações que precisam ser pautadas pelo o que é de direito que os estudantes aprendam na escola – e não o contrário (a escola ensinar o que é cobrado nas avaliações).

De acordo com o MEC, esse arranjo foi proposto para conferir maior flexibilidade e integração ao currículo. A ideia é que os 13 componentes, antes trabalhados de forma fragmentada, possam ser pensados conjuntamente, para conferir mais sentido à aprendizagem e criar sinergia entre conhecimentos e práticas. Os estados terão flexibilidade para construir os arranjos curriculares mais adequados às realidades locais – inclusive usando o modelo atual de grade por disciplinas.

Em 2016, quando o texto da BNCC para toda a Educação Básica estava em sua segunda versão, aconteceu a reforma do Ensino Médio. A Lei do Novo Ensino Médio alterava a estrutura desta etapa de ensino e a BNCC precisaria acompanhar essas mudanças. Para não afetar as outras partes da BNCC, decidiu-se, então, esperar para concluir a redação da parte do Ensino Médio. Assim, a parte da Educação Infantil e Ensino Fundamental foi homologada em dezembro de 2017, enquanto a parte do Ensino Médio, em dezembro de 2018. Apesar disso, o documento é um só, regido pelas mesmas 10 competências gerais. A BNCC é da Educação Básica.

A BNCC e a reforma foram estabelecidas por dois processos de construção distintos. A  reforma do Ensino Médio foi instituída por uma medida provisória em 2016 (Lei do Novo Ensino Médio) e promove uma mudança estrutural na etapa. Ela estabelece que os currículos do Ensino Médio terão duas partes: uma comum e obrigatória para todos os alunos, e outra eletiva, os chamados itinerários formativos, em que os alunos poderão escolher o que estudar para completar a carga horária total obrigatória da etapa. A BNCC do Ensino Médio rege a primeira parte do currículo. Ela determina os conhecimentos comuns e obrigatórios que todos os alunos têm o direito de aprender. Seu processo de construção foi o mesmo das partes da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Ou seja, a sociedade foi consultada sobre seu conteúdo.  Confira aqui uma série de vídeos explicativos sobre o Novo Ensino Médio.

A Lei do Novo Ensino Médio estabelece a carga horária de 3000 horas totais para os três anos desta etapa, ampliando as 2400 horas estipuladas anteriormente. Também determina que, destas 3000, 1800 horas devem ser destinadas para o aprendizado determinado pela BNCC, que é comum e obrigatório para todos os alunos. No restante da carga horária, de 1200 horas,  a chamada parte flexível, os alunos poderão escolher itinerários formativos, ou seja, poderão escolher o que irão estudar de acordo com seus interesses. Confira aqui uma série de vídeos explicativos sobre o Novo Ensino Médio.

Implementação

Com a homologação em dezembro de 2017, a BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental passou a valer para todas as redes do país. Mas para que ela seja de fato ensinada nas salas de aula, há um processo de implementação a ser seguido, que conta com cinco frentes: (re)elaboração dos currículos, alinhamento dos materiais didáticos, formação continuada dos professores e alinhamento das avaliações externas. De acordo com a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, estabelecida pelo CNE para as partes referentes à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, os currículos das redes devem ser (re)elaborados de forma alinhada à BNCC até 2019, passando a valer a partir de 2020. Ao longo de 2018, as redes públicas e privadas de educação podem se preparar seguindo as etapas de implementação que você conhecerá abaixo. A parte referente ao Ensino Médio deve chegar nas escolas em 2021.

 

Em cinco frentes: (re)elaboração dos currículos das redes e projetos pedagógicos das escolas, formação continuada e inicial dos professores, revisão dos materiais didáticos e das avaliações externas. A ideia é que todos esses elementos sejam repensados e alinhados ao que o aluno tem o direito de aprender na escola, o que possibilitará que a BNCC de fato seja concretizada em todas as salas de aula. Os estados, em regime de colaboração com os municípios, praticamente finalizaram (re)elaboração curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental (iniciada em 2018), e realizam (em 2019) a formação continuada dos professores e revisão dos PPPs. Os novos currículos devem entrar em vigor em 2020, de acordo com a norma estabelecida pelo CNE.

O Novo Ensino Médio realiza, em 2019, a etapa de (re)elaboração curricular.

A implementação da BNCC acontece em regime de colaboração entre estados e municípios, o que significa que os protagonistas das ações de implementação são as secretarias estaduais e municipais.  Assim, os recursos são melhor aproveitados quando compartilhados, tanto do ponto de vista financeiro quanto técnico, a começar pela elaboração dos currículos. Quando estados e municípios trabalham juntos, há mais chances de elaborar um documento que contemple toda a diversidade do território, as redes podem compartilhar experiências e se apoiarem mutuamente no processo. Vale lembrar que, principalmente para os municípios menores, o regime de colaboração é uma possibilidade de ter acesso a mais recursos.

A implementação da BNCC é um processo longo e envolve muitas etapas, frentes e mobiliza muitas pessoas. Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, o primeiro passo foi dado em 2018, com a construção do referencial curricular do território, em regime de colaboração entre estado e municípios. Depois vem a formação continuada e a revisão dos PPPs das escolas, de forma alinhada aos novo currículos. Essas açõs acontecem de forma coordenada em todos os estados, no âmbito do ProBNCC, o programa de apoio à implementação do MEC, em parceria com o Consed e a Undime. Cada estado possui dois representantes, um do Consed e outro da Undime, que lideram as ações e atividades de implementação. Procure a equipe do ProBNCC do seu stado para saber como participar da implementação em regime de colaboração. 

Todas as redes precisarão alinhas seus documentos curriculares à BNCC. Os municípios, no entanto, não precisam começar do zero. Eles podem utilizar o referencial curricular construído em regime de colaboração e, se necessário, adaptá-lo à realidade local por meio de documentos curriculares complementares. Veja aqui algumas sugestões de como fazer isso:

  1. Criar um documento complementar de contextualização, com diretrizes específicas de adaptação/implementação na rede municipal;
  2. Escrever o seu próprio texto introdutório, elencando os princípios importantes a serem observados à luz das especificidades locais;
  3. Adicionar uma coluna na matriz de objetivos de aprendizagem e desenvolvimento proposta pelo referencial do território, buscando contextualizar essas aprendizagens;  
  4. Produzir orientações pedagógicas específicas do município, com propostas de atividades, metodologias didático-pedagógicas e formas de organização do tempo e espaço.

Confira aqui os vídeos da série BNCC em Profundidade, que explicam as principais mudanças que o documento propõe para cada componente do Ensino Fundamental e para a Educação Infantil. E aqui os principais avanços trazidos pela BNCC nas mesmas etapas.

Primeiro, é importante se informar sobre como está acontecendo o processo de implementação em regime de colaboração no seu estado. Procure a equipe do ProBNCC, que conta com representantes do Consed e da Undime) para saber essas informações. É importante se familiarizar com o texto da BNCC e conhcer o novo currículo do território. Para isso, é possível promover reuniões de estudos ou mobilizações no formato Dia D. Há muitos materiais de qualidade que podem ajudar nesses momentos de estudo, como um Guia de revisão dos PPPs, um Percurso Formativo preparado para formar os professores em serviço, entre outros. Confira:

Revisão dos PPPs das escolas – guia e vídeos para gestores escolares.

Percurso Formativo – material de referência para formação de professores para a BNCC e novos currículos.

Implementação do desenvolvimento integral – documento que traz princípios e orientações para a implementação do desenvolvimento integral nas políticas públicas, redes e escolas.

BNCC em Profundidade – série de vídeos explicando as principais mudanças por componente e para a Educação Infantil.

Guia da Base – guias elaborados pela Nova Escola, por componente, que ajudam a entender, traduzir e explicar o texto da BNCC.

As Competências Gerais no currículo – série de 10 vídeos, um por competência, explicando como inseri-las nos currículos e práticas pedagógicas.

Sim. A formação continuada dos professores é considerada uma das frentes essenciais para a implementação da BNCC. Cada estado deve organizar a sua formação, em regime de colaboração com os municípios, e com apoio do MEC.