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Perguntas gerais

Todos os alunos brasileiros, não importa onde moram ou estudam, têm o mesmo direito de aprender. A BNCC determina os conhecimentos e habilidades essenciais a serem desenvolvidos ao longo da Educação Básica. Prevista em lei, ela é referência obrigatória para todos os currículos de redes públicas e particulares do país.

Promover a equidade educacional, determinando com clareza o que todos os alunos brasileiros têm o direito de aprender. Ela serve como referência para os currículos de todas as redes, públicas e particulares, bem como para outros elementos do sistema educacional, tais como materiais didáticos e formação de professores.  

A BNCC é obrigatória por lei. Está prevista na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases, nas Diretrizes Curriculares Nacionais e no Plano Nacional de Educação. Todas as redes públicas e particulares devem construir seus currículos tendo a BNCC como referência.

O Brasil não tinha até hoje um referencial nacional claro e obrigatório, no que diz respeito a explicitar o que é de direito aprender na escola. A BNCC é obrigatória e traz objetivos de aprendizagem para cada ano escolar no Ensino Fundamental, assim como estabelece objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para as diferentes faixas etárias da Educação Infantil. Tanto as Diretrizes Curriculares Nacionais quanto os Parâmetros Curriculares Nacionais serviram como ponto de partida para a elaboração da BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.  

A BNCC não é o currículo. Ela é referência obrigatória para a construção curricular. Os currículos das redes e os projetos pedagógicos das escolas devem conter os conhecimentos e habilidades explicitados na BNCC, mas vão além: incluem metodologias e abordagens pedagógicas e tratam de especificidades educacionais e culturais locais, como educação inclusiva, quilombola, indígena.

O processo de elaboração e redação da BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental durou cerca de três anos e teve como base a construção colaborativa, respeitando as leis educacionais vigentes no país. Foram consultadas diversas entidades representativas dos diferentes segmentos envolvidos com a Educação Básica: universidades, escolas, secretarias, entidades da sociedade civil,  professores e especialistas em educação. Sua primeira versão, lançada em setembro de 2015, foi colocada em consulta pública entre os meses de outubro de 2015 e março de 2016 e teve mais de 12 milhões de participações. Em maio de 2016, uma segunda versão, incorporando o debate anterior, foi publicada e novamente discutida com 9 mil professores e gestores, em seminários organizados pelo Consed e pela Undime, em todos os estados, entre 23 de junho e 10 de agosto de 2016. A terceira e última versão foi entregue pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril de 2017. O CNE, por sua vez, realizou cinco audiências públicas, uma em cada região do país, onde foram ouvidas 283 manifestações, além de terem sido recebidos 235 documentos com sugestões. A BNCC do Ensino Fundamental e da Educação Infantil foi normatizada pelo CNE e homologada pelo MEC em dezembro de 2017.

Para ler as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental clique aqui.

A parte do Ensino Médio aguarda um parecer do Conselho Nacional de Educação, após ter sido submetida ao processo de consultas públicas. O documento ainda precisará ser homologado pelo MEC. Você pode ler a versão atual clicando aqui.

As 10 Competências Gerais da BNCC aparecem no texto introdutório e transpassam as competências e habilidades específicas de todas as áreas e componentes. Juntas, essas 10 competências condensam a essência do que se deseja para a formação dos alunos. Por isso, elas devem orientar a reelaboração dos currículos, sendo trabalhadas durante todas as etapas da Educação Básica. As competências reforçam o desenvolvimento integral das alunas e alunos e ajudam a trabalhar o pensamento científico, crítico e criativo, o repertório cultural, a comunicação, a cultura digital, entre outros conhecimentos, habilidade, valores e atitudes que são indispensáveis para a formação plena do cidadão no século 21.

Não. No texto do Ensino Fundamental, todas as disciplinas ou componentes são mantidos e organizados por áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso). No texto proposto para o Ensino Médio, e que ainda não foi homologado, as aprendizagens essenciais de todas as disciplinas aparecem organizadas por áreas. Com exceção de Língua Portuguesa e Matemática, que possuem habilidades específicas a serem desenvolvidas pelos alunos de acordo com a Lei do Novo Ensino Médio.

 

Ensino médio

De acordo com o MEC, esse arranjo foi proposto para conferir maior flexibilidade e integração ao currículo. A ideia é que os 13 componentes, antes trabalhados de forma fragmentada, possam ser pensados conjuntamente, para conferir mais sentido à aprendizagem e criar sinergia entre conhecimentos e práticas. Os estados terão flexibilidade para construir os arranjos curriculares mais adequados às realidades locais – inclusive por disciplinas.

Em 2016, quando o texto da BNCC para toda a Educação Básica estava em sua segunda versão, aconteceu a reforma do Ensino Médio. A Lei do Novo Ensino Médio alterava a estrutura desta etapa de ensino e a BNCC precisaria acompanhar essas mudanças. Para não afetar as outras partes da BNCC, decidiu-se, então, esperar para concluir a redação da parte do Ensino Médio. A terceira versão da BNCC para o Ensino Médio foi entregue pelo MEC ao CNE em abril de 2018. A expectativa é que ela seja homologada até o final de 2018.

A BNCC e a reforma foram estabelecidas por dois processos de construção distintos. A  reforma do Ensino Médio foi instituída por uma medida provisória em 2016 (Lei do Novo Ensino Médio) e promove uma mudança estrutural na etapa. Ela estabelece que os currículos do Ensino Médio terão duas partes: uma comum e obrigatória para todos os alunos e outra eletiva (os chamados itinerários formativos, quando os alunos poderão escolher o que estudar para completar a carga horária total obrigatória da etapa). A BNCC do Ensino Médio diz respeito à primeira parte do currículo. Ela determina os conhecimentos comuns e obrigatórios que todos os alunos têm o direito de aprender. Seu processo de construção foi o mesmo das partes da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Ou seja, a sociedade foi e está sendo consultada sobre seu conteúdo.  

A Lei do Novo Ensino Médio estabelece a carga horária de 3000 horas totais para os três anos desta etapa, ampliando as 2400 horas estipuladas anteriormente. Também determina que, destas 3000, 1800 horas devem ser destinadas para o aprendizado determinado pela BNCC, que é comum e obrigatório para todos os alunos. No restante da carga horária, de 1200 horas,  a chamada parte flexível, os alunos poderão escolher itinerários formativos, ou seja, poderão escolher o que irão estudar de acordo com seus interesses.

Implementação

O texto referente a essa etapa do ensino ainda está em processo de construção, com a realização de audiências públicas e o recebimento de contribuições online pelo CNE. Assim como aconteceu com a parte da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da BNCC, cabe ao CNE emitir um parecer e uma resolução normativa com as orientações para a implementação. Depois disso, o documento volta ao MEC para ser homologado. A expectativa é que isso aconteça até o final de 2018.

 

Com a homologação em dezembro de 2017, a BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental passou a valer para todas as redes do país. Mas para que ela seja de fato ensinada nas salas de aula, há um processo de implementação a ser seguido, que conta com cinco frentes: (re)elaboração dos currículos, alinhamento dos materiais didáticos, formação continuada dos professores e alinhamento das avaliações externas. De acordo com a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, estabelecida pelo CNE para as partes referentes à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, os currículos das redes devem ser (re)elaborados de forma alinhada à BNCC até 2019, passando a valer a partir de 2020. Ao longo de 2018, as redes públicas e privadas de educação podem se preparar seguindo as etapas de implementação que você conhecerá abaixo. A parte referente ao Ensino Médio ainda precisa receber um parecer do CNE e ser homologada pelo MEC. A norma publicada pelo CNE irá determinar quando ela começará a valer.

 

Em cinco frentes: (re)elaboração dos currículos das redes e projetos pedagógicos das escolas, formação continuada e inicial dos professores, revisão dos materiais didáticos e das avaliações externas. A ideia é que todos esses elementos sejam repensados e alinhados ao que o aluno tem o direito de aprender na escola, o que possibilitará que a BNCC de fato seja concretizada em todas as salas de aula. Os estados já começaram a (re)elaboração curricular, em regime de colaboração com os municípios. Os novos currículos devem entrar em vigor em 2020, de acordo com a norma estabelecida pelo CNE.

É recomendado que a implementação ocorra em regime de colaboração, ou seja, com estado e municípios trabalhando em conjunto. Isso porque os recursos são melhor aproveitados quando compartilhados, tanto do ponto de vista financeiro quanto técnico e humano, a começar pela elaboração dos currículos. Quando estados e municípios trabalham juntos, há mais chances de elaborar um documento que contemple toda a diversidade do território, as redes podem compartilhar experiências e se apoiarem mutuamente no processo. Vale lembrar que, principalmente para os municípios menores, o regime de colaboração é uma possibilidade de ter acesso a mais recursos.

O primeiro passo da sua rede – seja ela estadual ou municipal – será pensar na reelaboração curricular. Isso significa traduzir a BNCC em um documento curricular local. A orientação é que a rede estadual trabalhe junto com as municipais em um regime de colaboração, produzindo um currículo de forma colaborativa e que contemple as diversidades do território. É importante que cada escola e município promova estudos sobre a BNCC e mobilize seus professores, gestores escolares e técnicos para participarem do processo de (re)elaboração curricular.

 

Confira aqui os vídeos da série BNCC em Profundidade, que explicam as principais mudanças que o documento propõe para cada componente do Ensino Fundamental e para a Educação Infantil.

Primeiro, é importante se informar sobre como está acontecendo o processo de (re)elaboração curricular na sua rede. Participar de seminários e consultas sobre o documento que está sendo construído é uma forma de entender as propostas da BNCC e também de agregar ao processo sua própria experiência. Paralelamente, enquanto os currículos não ficam prontos, é importante se familiarizar com o texto da BNCC em si. Entender o tipo de formação que ela propõe para os alunos, conhecer as competências gerais que fundamentam essa concepção e se apropriar das mudanças-chave que o documento estipula para cada componente são os primeiros passos para começar a fazer a transição da teoria para a prática. Muitas escolas e professores se mobilizaram no Dia D da BNCC, para promover discussões conjuntas. Outros estão formando grupos de estudos e aproveitando o HTPC para realizar debates e trocar experiências. Há muitos materiais de qualidade que podem ajudar nesses momentos de estudo, como:

BNCC em Profundidade – série de vídeos explicando as principais mudanças por componente e para a Educação Infantil.

Guia da Base – guias elaborados pela Nova Escola, por componente, que ajudam a entender, traduzir e explicar o texto da BNCC.

As Competências Gerais no currículo – série de 10 vídeos, um por competência, explicando como inseri-las nos currículos e práticas pedagógicas.

Sim. A formação continuada dos professores é considerada uma das frentes essenciais para a implementação da BNCC. Cada estado deve organizar a sua formação, em regime de colaboração com os municípios, e com apoio do MEC.

Eles também terão que ser adequados. O edital do PNLD 2019 já estipulou os objetivos de aprendizagem e o desenvolvimento das competências e habilidades instituídos pela BNCC como critérios de avaliação objetiva das obras destinadas à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.