Versão final da Base Nacional Comum no ar

A Base Nacional Comum Curricular define os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros têm o direito de aprender, ano a ano, durante sua trajetória na Educação Básica.

Por que ter uma Base Nacional Comum?

Adotar uma base curricular comum é fundamental para reduzir as desigualdades educacionais de uma nação. Ao definir o que é essencial ao ensino de todos os alunos em cada uma das etapas da vida escolar, as expectativas de aprendizado e critérios de qualidade ganham transparência e podem ser aplicadas e cobradas com maior eficiência.

Além disso, ter um currículo nacional permite que as escolas possam trocar boas práticas educacionais e até reduzir custos, já que materiais didáticos serão desenvolvidos e adquiridos em maior escala. É importante destacar que a base pretende se concentrar no que os estudantes precisam aprender e não em como ensinar, função que segue sendo responsabilidade irrevogável de professores e gestores.

Os alunos, por sua vez, terão garantidos o direito de aprender um conjunto essencial de conhecimentos e habilidades onde quer que estejam, de norte a sul do país. Neste sentido, parte do currículo poderá ser preenchido com assuntos locais, o que também faz da base um instrumento efetivo da preservação e valorização da cultura regional dos quatro cantos do Brasil.

Por fim, a adoção de um currículo único também ajudará o país a definir, como nação, o que quer que seus jovens aprendam. Hoje, quem define isso são os índices dos livros didáticos e as avaliações padronizadas, como a Prova Brasil e o Enem, já que as escolas definem o que vão ensinar a partir do que é cobrado nestas provas. Com a base, são as provas que terão que se adaptar ao ensino.

Na prática, o que isso significa?

Com a Base Nacional Comum, pais e responsáveis terão acesso, de forma transparente, aos conhecimentos e habilidades que os alunos deverão saber ao final de cada ano letivo. Isso facilitará tanto o papel da família, que acompanhará mais de perto o desempenho dos filhos, como também dos professores, que planejarão melhor as aulas, as trocas de experiências e as avaliações, identificando deficiências e soluções com mais agilidade.

Além disso, também haverá ganho com o alinhamento de todo o sistema educacional, seja ele público ou privado, de qualquer região do país. Na opinião de vários especialistas, a base será a espinha dorsal do sistema educacional brasileiro e servirá como referência comum para a formação de professores, a produção de material didático e desenvolvimento de metodologias de avaliação.

Só o Brasil está fazendo isso?

Não. A adoção de uma base comum é uma tendência internacional.

Austrália, Chile, Reino Unido e Estados Unidos são alguns dos países que construíram e implementaram recentemente uma base curricular nacional, com o objetivo de ajudar a diminuir as desigualdades educacionais e melhorar a qualidade da Educação.

Para saber mais sobre o processo de elaboração adotado por esses países, lições aprendidas e inspirações para o Brasil, acesse a área Referências do site.

Como está o processo de criação da Base no Brasil?

O Ministério da Educação (MEC) iniciou a redação do documento em 2015, em colaboração com membros das secretarias municipais e estaduais de educação, acadêmicos especialistas nas disciplinas e professores da Educação Básica.

Em setembro de 2015, o MEC publicou a primeira versão da Base. O documento foi aberto para que qualquer cidadão pudesse fazer comentários, sugestões ou críticas. A consulta pública foi encerrada em março de 2016, com mais de 12 milhões de contribuições por meio do site http://basenacionalcomum.mec.gov.br.

A segunda versão da Base, redigida de acordo com essas contribuições e com o debate público, foi apresentada pelo MEC em maio de 2016.  O texto foi analisado entre junho e agosto em seminários realizados em todos os estados. Organizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), os seminários reuniram mais de 9 mil participantes, a maioria professores, que puderam fazer sugestões de mudanças. Essas contribuições foram sistematizadas em um relatório, entregue ao MEC em 14 de setembro de 2016.

A terceira versão do texto da Base, redigida a partir das recomendações dos seminários, foi entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em 6 de abril de 2017. O CNE irá realizar audiências públicas entre junho e outubro de 2017 para emitir um parecer. O documento volta então ao MEC, para homologação. Começa a fase de implementação: a expectativa é de que a Base chegue nas salas de aula em até dois anos depois da homologação.

Perguntas e respostas.

Veja as dúvidas frequentes sobre a Base Nacional Comum.

DÚVIDAS FREQUENTES